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POSTADO EM 26/05/2020
Administração
Flexibilização de Funcionamento de Atividades Comerciais - Decreto nº 060/2020 de 26...
POSTADO EM 14/05/2020
Administração
Decreto 056/2020 - Determinação de novas medidas de prevenção e disseminação do...
POSTADO EM 05/05/2020
Administração
Flexibilização de Funcionamento de Atividades Comerciais - Decreto nº 054/2020 de 05...
POSTADO EM 23/04/2020
Administração
Decreto nº 053/2020 - Dispõe sobre alterações no Decreto nº 037/2020 de 16 de março...
POSTADO EM 17/04/2020
Administração
DECRETO N° 052-2020 - Decreta Ponto Facultativo referente ao feriado de Tiradentes
POSTADO EM 08/04/2020
Administração