O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em observância à Instrução Normativa nº 006/2016, atualizada pela IN nº 016/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TORNA PUBLICO a:
Constituição da Comissão de Transição de Mandato entre a gestão 2021-2024 e a gestão 2025-2028, através do Decreto Municipal n° 369/2024 de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de assegurar a continuidade administrativa, a transparência e a eficiência no processo de transição de governo, conforme previsto na Instrução Normativa nº 006/2016.
A Comissão de Transição de Governo será composta pelos seguintes membros:
Equipe atual Prefeito:
01) João Batista Figueira, CPF: 013.541.491-14 – Representante da Administração
02) Larahyne Campos Lima Gregório, CPF: 054.464.861-70 -Representante das Finanças
03) Aroldo Valadares Nery, CPF: 309.523.521-68 – Representante do Controle Interno
Representantes indicados pelo Prefeito eleito:
01) Heberth Vinicius Lisboa de Sousa, CPF: 049.457.491-75
02) Leonardo Rodrigues de Sousa, CPF: 785.780.861-04
03) Fernando Rosa dos Santos, CPF: 691.723.901-15
Compete à Comissão de Transição de Governo:
I - Receber e repassar informações e documentos necessários à continuidade das ações e serviços essenciais à comunidade;
II - Avaliar a continuidade de contratos vigentes e, quando necessário, sugerir a deflagração de novos procedimentos licitatórios para garantir a continuidade do serviço público;
III - Preparar relatório conclusivo ao final das atividades, o qual será entregue ao Controle Interno, ao Prefeito que encerra o mandato e ao Prefeito em exercício, conforme previsto no art. 5º da Instrução Normativa.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS-GO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
WILLAN GREGORIO NETO
Prefeito Municipal