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16/10/2024 às 15:39 EM
Administração

DECRETO Nº 369/2024 - INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em observância à Instrução Normativa nº 006/2016, atualizada pela IN nº 016/2020, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TORNA PUBLICO a:

 

Constituição da Comissão de Transição de Mandato entre a gestão 2021-2024 e a gestão 2025-2028, através do Decreto Municipal n° 369/2024 de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de assegurar a continuidade administrativa, a transparência e a eficiência no processo de transição de governo, conforme previsto na Instrução Normativa nº 006/2016.

 

 A Comissão de Transição de Governo será composta pelos seguintes membros:

 Equipe atual Prefeito:

 

01) João Batista Figueira, CPF: 013.541.491-14 – Representante da Administração

02) Larahyne Campos Lima Gregório, CPF: 054.464.861-70 -Representante das Finanças

03) Aroldo Valadares Nery, CPF: 309.523.521-68 – Representante do Controle Interno

 

Representantes indicados pelo Prefeito eleito:

 

01) Heberth Vinicius Lisboa de Sousa, CPF: 049.457.491-75

02) Leonardo Rodrigues de Sousa, CPF: 785.780.861-04

03) Fernando Rosa dos Santos, CPF: 691.723.901-15

 

 Compete à Comissão de Transição de Governo:

 

I - Receber e repassar informações e documentos necessários à continuidade das ações e serviços essenciais à comunidade;

II - Avaliar a continuidade de contratos vigentes e, quando necessário, sugerir a deflagração de novos procedimentos licitatórios para garantir a continuidade do serviço público;

III - Preparar relatório conclusivo ao final das atividades, o qual será entregue ao Controle Interno, ao Prefeito que encerra o mandato e ao Prefeito em exercício, conforme previsto no art. 5º da Instrução Normativa.

 

 

CLIQUE AQUI ou no LINK ABAIXO PARA ACESSO AO DOCUMENTO NA ÍNTEGRA.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS-GO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

 

 

WILLAN GREGORIO NETO

Prefeito Municipal