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18/01/2022 às 15:45 EM
Administração

Decreto nº 010/2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO CONSAGRADO A SÃO SEBASTIÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS, ODAIR SIVIRINO LEONEL, no uso de suas atribuições legais; TORNA PÚBLICO QUE:

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 08 de 06 de maio de 1988, que dispõe sobre da Regularização dos Feriados Municipais;

 

DETERMINA:

 

Fica transferido de 20 para 21 de janeiro de 2022 o feriado de comemoração do dia de São Sebastião.

Parágrafo único: O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público tornem indispensável à continuidade do serviço como serviços de limpeza pública e serviços hospitalares.

O disposto no “caput” do artigo anterior possui caráter exclusivo aos serviços administrativo do poder executivo municipal, incluindo todas as secretarias.

 

 

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                                 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS, aos 18 dias do mês de janeiro de 2022.

 

 

ODAIR SIVIRINO LEONEL

Prefeito Municipal