O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS/GO, Estado de Goiás, Odair Severino Leonel, no uso das atribuições legais e constitucionais, TORNA PÚBLICO que:

 Fica autorizado o retorno de eventos presenciais no Município de Bom Jardim de Goiás/GO, desde que sejam respeitadas todas as medidas sanitárias descritas neste decreto.

CAPITULO I

DO PROTOCOLO SANITARIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS A FESTAS, BOATES, CASAS DE SHOWS E SIMILARES COM VENDA DE INGRESSOS

• Quanto a retomada de eventos relacionados a festas, boates, casas de shows e similares no âmbito do município de Bom Jardim de Goiás/GO, deve-se seguir os seguintes protocolos:
• Poderá ocorrer somente dois eventos por semana, em dias distintos, com o intuito de facilitar a fiscalização municipal.
• A capacidade máxima de pessoas permitida para a realização do evento e de 50% da capacidade do local, definido pelo órgão competente;
• Os frequentadores do evento não poderão ficar entrando e saindo diversas vezes no local;
• E obrigatório o uso de máscara de maneira adequada, exceto quando as pessoas estiverem se alimentando ou bebendo;
• Colocar, em local visível, sinal indicativo de número máximo de pessoas permitido;
• Pessoas com sintomas de gripe, tais como coriza, tosse, dor de garganta, estado febril, entre outros sintomas, não poderão participar de maneira alguma de qualquer tipo de evento;
• Os clientes, organizadores (que estiverem no local), funcionários e demais pessoas, para acessar e/ou permanecer no evento deverão estar com a carteira de vacinação com pelo menos 1° dose administrada à 14 (quatorze) dias antes da realização dos eventos;
• As pessoas deverão apresentar a carteira de vacinação manual emitida pela Secretaria Municipal de Saúde ou a carteira de vacinação digital que pode ser obtida através do aplicativo ConecteSUS, juntamente ao documento com foto para as autoridades fiscalizadoras quando solicitado;
• Disponibilização de alcool na concentração de 70% e aferidor de temperatura na entrada;
• Mesas e balcões deverão ser higienizados constantemente;
• Sanitários deverão possuir sabonete líquido e papel toalha descartáveis;
• Após a realização do evento, o proprietário deste deve manter os nomes e contatos dos participantes por pelo menos 14 (quatorze) dias,
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CAPITULO II

PROTOCOLO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS RELACIONADO A CASAMENTOS, FESTAS FAMILIARES, LEILOES, EVENTOS RELIGIOSOS, BENEFICENTES, PUBLICOS E SIMILARES

No que tange a realização de eventos relacionado a casamentos, festas familiares, leiloes, eventos religiosos, beneficentes, públicos e similares, estes ficam autorizados a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2021, devendo conter as seguinte s medidas:

• A capacidade máxima de pessoas permitida para a realização do evento e de 50% da capacidade do local, definido pelo órgão competente;
• Colocar, em local visível, sinal indicativo de número máximo de pessoas permitido;
• Pessoas com sintomas de gripe, tais coma coriza, tosse, dor de garganta, estado febril, entre outros sintomas, não poderão participar de maneira presente me qualquer tipo de evento;
• E obrigatório o uso de máscara de maneira adequada, exceto quando as pessoas estiverem se alimentando ou bebendo;
• A população e organizadores (que estiverem no local), funcionários e demais pessoas, com idade igual ou superior a 18 anos, para acessar e/ou permanecer no evento todos deverão estar com a carteira de vacinação com pelo menos a 1º (primeira) dose administrada à 14 (quatorze) dias antes da realização ao do evento;
• As pessoas deverão apresentar a carteira de vacinação manual emitida pela Secretaria Municipal de saúde ou a carteira de vacinação digital que pode ser obtida através do aplicativo ConecteSUS, juntamente ao documento com foto para as autoridades fiscalizadoras quando solicitado;
• Pessoas com idade inferior a 18 anos, podem frequentar estes eventos, sendo obrigatório o uso de máscara;
• Disponibilização de alcool na concentração de 70% e aferidor de temperatura.
• Mesas e balcões deverão ser higienizado constantemente; Sanitários deverão possuir sabonete líquido e papel toalha descartáveis;

CAPÍTULO Ill

PROTOCOLO PARA REALIZA AO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Em relação a realização de eventos esportivos, estes ficam autorizados a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2021, devendo conter as seguintes medidas:

• A capacidade máxima de pessoas permitida para a realização ao de eventos esportivos e de 50% da capacidade do local, definido pelo órgão competente;
• Enquanto os atletas estiverem circulando pelo local do evento deverão utilizar a máscara de maneira adequada;
• Pessoas com sintomas de gripe, tais como coriza, tosse, dor de garganta, estado febril, entra e outros sintomas, não poderão participar de maneira nenhuma de qualquer tipo de evento;
• As pessoas que estiverem em contato com alguém positivado com a Covid-19 deverão ficar em isolamento até liberação médica;
• As pessoas com idade para vacina ao deverão apresentar a carteira de vacina ao manual emitida pela Secretaria Municipal de saúde ou a carteira de vacina ao digital que pode ser obtida através do aplicativo ConecteSUS, juntamente ao documento com foto para as autoridades fiscalizadoras quando solicitado
• Pessoas com idade inferior a 18 anos, podem frequentar estes eventos, sendo obrigatório o uso de máscara;
• A torcida presente na arquibancada deve respeitar o distanciamento mínimo de 1,0 metro, com exceção do torcedor que seja do mesmo núcleo familiar;
• Disponibilização de alcool na concentração de 70% e aferidor de temperatura;
• Mesas e balcões deverão ser higienizados constantemente;
• Sanitários deverão possuir sabonete líquido e papel toalha descartáveis

CAPITULO IV

DA FISCALIZAÇÃO E DAS SANÇÕES IMPOSTAS AO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SANITARIAS PELOS FREQUENTADORES E ORGANIZADORES DOS EVENTOS

 As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar -se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, sob pena de multa, interdição e demais sanções administrativas e penais, nos termos previstos em lei.

0 descumprimento de qualquer medida prevista nesse Decreto pelo organizador do evento ensejara a interdição deste, além da aplicação de multa prevista em legislação especifica.

A fiscalização das disposições contidas neste Decreto será exercida pelos seguintes órgãos e instituições públicas:

• Diretoria de Vigilância Sanitária Municipal
• Setor de Fiscalização de Posturas
• Setor de Fiscalização de Tributos
• Policia Militar
• Polícia Civil
• Conselho Tutelar

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Vale ressaltar que as medidas aqui impostas poderão ser revistas, de acordo com a classificação de risco do Município, a qual e disponibilizada pela Secretaria Estadual de saúde e também pelo boletim epidemiológico fornecido pela Secretaria Municipal de saúde.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Bom Jardim de Goiás/GO, 24 de setembro de 2021.

 LINK ABAIXO PARA ACESSO AO DOCUMENTO NA ÍNTEGRA.

ODAIR SIVIRINO LEONEL

Prefeito Municipal