O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS, estado de Goiás, Odair Sivirino Leonel, no exercício da atribuição legal lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Determina:

FICA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO de produção industrial ou caseira a toda população de Bom Jardim de Goiás/GO como medida de prevenção e disseminação do Coronavírus (Covid-19).

E

Ficam suspensas as seguintes atividades:

• Academias de dança;
• Academias de Musculação;
• Academias de natação;
• Açaíterias; * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Autopeças;
• Barbearia;
• Bares/Botecos; * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Boates;
• Borracharias;
• Casas noturnas;
• Celebrações religiosas;
• Clínicas de estéticas;
• Clubes de associações;
• Clubes de pesca;
• Clubes recreativos;
• Comércio ambulante;
• Consultório Odontológico; *Exceto aqueles relacionados ao atendimento de urgências e emergências;
• Distribuidoras de bebidas; * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Empresas de energia elétrica;
• Empresas de saneamento;
• Empresas de telecomunicação;
• Estabelecimentos de ensino público e privado; *Exceto para modalidade de ensino telepresencial ou para atividades administrativas;
• Estádios;
• Eventos comerciais;
• Eventos festivos privados;
• Exposições de arte;
• Feiras livres de hortifrutigranjeiros;
• Ferragistas;
• “Jantinhas” * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Lanchonetes; * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Leilões ;
• Lojas comerciais;
• Lojas de insumos;
• Lojas de locação de máquinas/ equipamentos;
• Lojas de máquinas/ Implementos;
• Lojas de materiais elétricos/hidráulicos;
• Lojas de peças;
• Lojas de pneus;
• Oficinas mecânicas;
• Pamonharias; * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Parques de exposições agropecuárias;
• Parques de recreações;
• Petshops; *Exceto aqueles relacionados ao atendimento de urgências e emergências;
• Pit-dogs; * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Pizzarias, * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Quadras Esportivas/Campos;
• Quiosques;
• Restaurantes; * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Reuniões de associações;
• Reuniões e eventos em ambientes públicos ou privados;
• Salões de beleza;
• Salões de festas;
• Sanduicherias; * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).
• Serviços de internet;
• Shows;
• Sorveterias; * Poderão funcionar apenas na modalidade delivery (entrega).

São autorizadas as seguintes atividades:

• Agências bancárias e agências lotéricas; *Conforme estabelecido pela legislação federal e orientação especifica municipal.
•  Cartórios extrajudiciais; *Desde que observadas às normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás;
•  Cemitérios e serviços funerários;
•  Clínicas de vacinação;
•  Consultório Medico;
•  Consultórios de psiquiatria e psicologia;
•  Consultórios veterinários;
•  Distribuidoras de água;
•  Distribuidoras de gás;
•  Emissoras de rádio e TV;
•  Escritórios de profissionais liberais; *Vedado o atendimento presencial ao público;
•  Farmácias;
•  Hortifrutigranjeiros;
•  Hospitais em geral;
•  Hotéis e pousadas; *Para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes;
•  Indústria de insumos para obras da construção civil relacionadas à energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, de infraestrutura do Poder Público e aquelas de interesse social;
•  Indústria de insumos/produtos essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
•  Laboratórios de análises clínicas;
•  Lanchonetes em postos de combustíveis situados às margens de rodovia e em terminal rodoviário; * Devendo ser respeitada a distância mínima de 2 (dois) metros entre os usuários;
•  Lavajatos;
•  Lojas de produtos agropecuários e produtos veterinários; *Conforme Nota Técnica municipal.
•  Padarias e Panificadoras; *Conforme Nota Técnica municipal.
•  Postos de combustíveis;
•  Prestação de serviços vinculados à reparos emergenciais (chaveiro, encanador, eletricista, etc);
•  Prestações de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
•  Supermercados e Mercearias; *Conforme Nota Técnica municipal.
•  Transporte local ou intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, pela via terrestre, incluindo por aplicativos; *Com restrição aos números de passageiros no veículo;
•  Transporte terrestre de cargas;]

Os estabelecimentos cujas atividades foram autorizadas por este Decreto, devem:

• Em locais em que há venda de alimentos é expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local;
•  Vedar o acesso aos seus estabelecimentos de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscaras de proteção facial;
•  Disponibilizar preparações alcoólicas a 70% (setenta por cento) para higienização das mãos, principalmente nos pontos de maior circulação de funcionários e usuários (recepção, balcões, saídas de vestuários, corredores de acessos às linhas de produção, refeitório, área de vendas, etc.);
•  Intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes com detergente neutro (quando o material da superfície permitir), e, após, desinfeccionar com álcool 70% (setenta por cento) ou solução de água sanitária 1% (um por cento), ou outro desinfetante autorizado pelo Ministério da Saúde, conforme o tipo de material;
•  Desinfetar com álcool 70% (setenta por cento), várias vezes ao dia, os locais frequentemente tocados como: maçanetas, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, corrimões, controle remoto, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
•  Disponibilizar locais para a lavagem adequada das mãos: pia, água, sabão líquido, papel toalha no devido suporte e lixeiras com tampa e acionamento de pedal;
•  Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar-condicionado limpos (filtros e dutos);
•  Manter os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas) sempre que possível;
•  Garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre os funcionários, inclusive nos refeitórios, com a possibilidade de redução para até 1 (um) metro no caso de utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs que impeçam a contaminação pela COVID-19;
•  Fornecer materiais e equipamentos suficientes para que não seja necessário o compartilhamento, por exemplo, de copos, utensílios de uso pessoal, telefones, fones, teclados e mouse;
•  Evitar reuniões de trabalho presenciais;
•  Estimular o uso de recipientes individuais para o consumo de água, evitando, assim, o contato direto da boca com as torneiras dos bebedouros;
•  Adotar trabalho remoto, sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, quando o exercício da função pelos funcionários permitir, para reduzir contatos e aglomerações;
•  Adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar, sempre que possível, para os profissionais com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, profissionais com histórico de doenças respiratórias, crônicas, oncológicas, degenerativas e profissionais grávidas;
•  Fornecer orientações impressas aos funcionários quanto: a higienização das mãos com água e sabão líquido sempre que chegar ao local de trabalho, antes das refeições, após tossir, espirrar ou usar o banheiro; a utilização de transporte público coletivo com uso de máscara de proteção facial bem como higienização das mãos sempre que deixar o transporte coletivo; a evitar tocar os olhos, nariz ou boca após tossir ou espirrar ou após contato com superfícies;
•  Observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;
•  Estabelecer isolamento, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, de trabalhadores recentemente admitidos e que residiam em outras unidades da Federação, os quais deverão ser submetidos a testes rápidos ao final do período; e
•  Implementar medidas para impedir a aglomeração desordenada de consumidores, usuários, funcionários e terceirizados, inclusive no ambiente externo do estabelecimento.

As suspensões e flexibilizações de atividades previstas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer momento em caso de comprovada necessidade, conforme avaliação de risco baseada nas ameaças (fatores externos) e vulnerabilidades (fatores internos) de cada local, até que a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional esteja encerrada.

CLIQUE AQUI PARA ACESSO AO DOCUMENTO NA ÍNTEGRA.

Bom Jardim de Goás/GO, 14 de maio de 2020.

ODAIR SIVIRINO LEONEL

Prefeito Municipal