64 3657-1390

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    Responsável: Raimundo Neves dos Santos

    Endereço: Praça José Benjamim, S/N, Centro

    Telefone: (64) 3657-1390

    E-mail: 

    Horário de Funcionamento: 

     

    A Secretaria Municipal de Educação é o órgão dirigido pelo Secretário, cargo de natureza em comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, e terá a seguintes atribuições e competências:


    I – Traçar a política de ensino e elaborar o Plano Municipal de Educação;
    II – Organizar e administrar o ensino no âmbito do Município, buscando permanentemente a elevação do Nível de qualidade de ensino;
    III – Promover, ampliar e diversificar as formas de apoio ao educando e integração comunitários;
    IV – Administrar as unidades escolares e planejar e executar a política de expansão e manutenção de rede;
    V – Compatibilizar a política educacional do Município comas diretrizes e bases traçadas pela União e com o sistema educacional de ensino;
    VI – Apoiar e promover as atividades culturais, artísticas, científicas, desportivas e recreativas no âmbito do município;
    VII – Preservar, situar, ampliar e divulgar o patrimônio histórico cultural e artístico do Município;
    VIII – Promover, desenvolver, administrar atividades de Artes Plásticas, Literatura, Musica, Áudio–Visual, Bibliotecas e demais espaços culturais do Município;
    IX – Emitir certificados de cursos promovidos dentro de sua área de competência;
    XI – Cabe ao Secretário da pasta gerir e acompanhar a execução de fundos municipais existentes ou que venham a ser criados e vinculados a Secretaria, de acordo com os critérios e deliberações fixadas pelos respectivos conselhos.
    Art. 54 - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é composta pelos seguintes departamentos:
    I – Departamento de Apoio Administrativo e Pedagógico;
    II – Departamento de Cultura;
    III – Departamento de Contratos, Convênios e Licitações;
    IV – Seção de Protocolo.