05/06/2020 às 15:22 EM
Administração

AVISO DE AUDIÊNCIA PUBLICA EM ÁREAS DE MINERAÇÃO DE BOM JARDIM DE GOIÁS/GO

O Municipio de Bom Jardim de Goiás/GO TORNA PÚBLICO que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) publicou nessa quinta-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU) a proposta de licitação dos ativos  minerários dos lotes de Cobre e outros minerais em áreas deste Municipio.

O objetivo da ação é a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos e ações da audiência pública.  As reuniões acontecerão em formato virtual, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2020, e os interessados devem enviar o formulário de inscrição devidamente preenchido para o e-mail ppi.mineracao@cprm.gov.br. Também serão realizadas reuniões com interessados nessas áreas (one-on-ones e roadshow) entre os dias 17 e 18, e 24 e 25 de junho.

As inscrições das empresa nas reuniões desse formato deverão ser solicitadas através do link

As áreas Bom Jardim de Goiás faz parte da carteira de ativos da CPRM, empresa pública que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os direitos minerários são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela instituição.

A licitação será realizada pelo modelo de maior oferta de preço (bônus de assinatura) e o pagamento de royalties sobre a receita bruta. Ou seja, o vencedor será aquele que oferecer o valor de bônus de assinatura. No caso de Bom Jardim de Goiás, o valor mínimo será de R$ 2.563.166,00 (Dois milhões quinhentos e sessenta e tres mil cento e sessenta e seis reais)

O percentual de royalties será fixo, correspondente a 1,0% para ambos os lotes. Os royalties não têm qualquer relação com tributos ou mesmo com a Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral (CFEM).

Conforme estabelece o edital, as propostas deverão ser entregues em envelopes com a apresentação dos valores. Em caso de empate, a disputa será verbal. Poderão participar do leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras.

As contribuições recolhidas durante o período serão analisadas por um grupo formado por representantes da CPRM, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Os documentos poderão ser consultados exclusivamente por meio eletrônico. Comentários e sugestões deverão ser encaminhados à CPRM, via formulário padrão, para o endereço eletrônico ppi.mineracao@cprm.gov.br.
 
Serviço:
- Audiência Pública da proposta de licitação dos ativos minerários da CPRM, dos lotes Cobre - Bom Jardim de Goiás (GO)
Data: 19/06/2020
Horário: 19 de junho de 2020, das 10h às 13h.
Local: Sala virtual (link a ser disponibilizado após a inscrição na audiência pública)

 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL

 

 

Bom Jardim de Goiás/GO, 05 de junho de 2020.

 

 

ODAIR SIVIRINO LEONEL

Prefeito Municipal