Em conformidade com o Decreto nº 037/2020 de 16 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Serão suspensas e/ou autorizadas às atividades econômicas conforme a seguir:

1º Ficam suspensas as seguintes atividades:

• Lojas comerciais;
• Comércio ambulante;
• Feirões de veículos;
• Leilões;
• Quiosques;
• Distribuidoras de bebidas;
• Prestações de serviços em geral;
• Bancas;
• Cafés; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Sanduicherias; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Pizzarias; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Pamonharias; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Pit-dogs; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Bares/Botecos; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Lanchonetes; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Restaurantes e praças de alimentação; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Açaíterias; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Sorveterias; * Autorizada por meio de sistema de entrega;
• Reuniões e eventos em ambientes públicos ou privado;
• Estabelecimentos de ensino público e privado; *Exceto para modalidade de ensino telepresencial ou para atividades administrativas;
• Reuniões de associações;
• Eventos festivos privados;
• Eventos comerciais;
• Casas de espetáculos – teatro;
• Exposições de arte;
• Parques de exposições agropecuárias;
• Parques de recreações;
• Museus;
• Bibliotecas;
• Salões de festas;
• Casas noturnas;
• Boates;
• Shows;
• Estádios;
• Cinemas;
• Clubes recreativos;
• Clubes de associações;
• Clubes de pesca;
• Academias de musculação;
• Quadras Esportivas/Campos;
• Academias de natação;
• Academias de dança;
• Salões de beleza;
• Barbearias;
• Clínicas de estéticas;
• Lojas de pneus; *Exceto quando fornecedores para a continuidade dos serviços públicos ou das demais atividades que podem prosseguir em funcionamento;
• Lavajatos;
• Hotéis e pousadas; *Exceto para hospedagem de todos aqueles que atuem na prestação de serviços públicos ou atividades privadas consideradas essenciais;
• Celebrações religiosas presenciais e demais eventos religiosos, filosóficos, sociais e associativos presenciais;
• Consultórios médicos; *Exceto aqueles relacionados a atendimento de urgência e emergência, psiquiatria, hematologia e hemoterapia, oncologia, neurocirurgia, cardiologia e neurologia intervencionista, prénatal e terapia renal substitutiva;
• Consultórios odontológicos - Exceto aqueles relacionados ao atendimento de urgências e emergências;
• . Petshops; *Exceto a parte que cuide do fornecimento de insumos, alimentos e atendimento veterinário;
• Obras de construção civil; *Exceto quando relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, do sistema sócio educativo, de infraestrutura do Poder Público e aquelas de interesse social;

2 ° - São autorizadas as seguintes atividades:

• Hospitais em geral;
• Laboratórios de análises clínicas;
• Consultórios de psiquiatria e psicologia;
• Jornais;
• Emissoras de rádio e TV;
• Farmácias;
• Clínicas de vacinação;
• Consultórios veterinários;
• Hospitais veterinários;
• E-commerces;
• Empresas de energia elétrica;
• Empresas de saneamento;
• Empresas de telecomunicação;
• Agências bancárias e agências lotéricas; *Conforme estabelecido pela legislação federal;
• Prestações de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
• Lojas de produtos agropecuários;
• Restaurantes em postos de combustíveis situados às margens de rodovia;
• Lanchonetes em postos de combustíveis situados às margens de rodovia;
• Cartórios extrajudiciais; *Desde que observadas às normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás;
• Distribuidoras de água;
• Escritórios de profissionais liberais; *Vedado o atendimento presencial ao público;
• Feiras livres de hortifrutigranjeiros; *A partir de 6/4/2020, desde que observadas às boas práticas de operação, padronizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo vedado o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores;
• Serviços de internet;
• Supermercados;
• Mercearias;
• Hortifrutigranjeiros;
• Padarias e Panificadoras;
• Lojas de peças;
• Lojas de máquinas/ Implementos;
• Oficinas mecânicas destinadas ao setor agropecuário;
• Lojas de insumos;
• Lojas de produtos veterinários;
• Autopeças;
• Oficinas mecânicas situadas às margens de rodovias;
• Demais oficinas mecânicas; *Em regime de revezamento;
• Borracharias situadas às margens de rodovia;
• Demais borracharias; *Em regime de revezamento;
• Postos de combustíveis;
• Distribuidoras de gás;
• Transporte local ou intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, pela via terrestre, incluindo por aplicativos; *Com restrição aos números de passageiros no veículo;
• Transporte interestadual de passageiros, individual ou coletivo, pela via terrestre, incluindo por aplicativos; *Exceto quando proveniente ou com passagem por Estado em que foi confirmado o contágio pelo Coronavírus ou decretada situação de emergência;
• Transporte terrestre de cargas;
• Indústria de insumos/produtos essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;
• Indústria de insumos para obras da construção civil relacionadas à energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, de infraestrutura do Poder Público e aquelas de interesse social.
• Depósitos de materiais de construção;
• Ferragistas;
• Lojas de materiais elétricos/hidráulicos;
• Lojas de locação de máquinas/ equipamentos;
• Prestação de serviços vinculados à reparos emergenciais (chaveiro, encanador, eletricista, etc);
• Casas de velórios;
• Cemitérios;

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS/GO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020.

Link abaixo para acesso ao documento na íntegra.

ODAIR SIVIRINO LEONEL

Prefeito Municipal