19/03/2020 às 12:18 EM
Administração

COMUNICADO - ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS

 

O Secretário Municipal de Gestão, Sebastião Amancio de Araujo Neto, no uso das suas astribuições legais, torna publico em atenção a Portaria nº 043/2020 de 19 DE MARÇO DE 2020, da Secretaria Municipal de Gestão que:

 

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial da doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde dos servidores, público alvo e da comunidade em geral;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9633, de 13 de março de 2020, do Governador do Estado de Goiás, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 036/2020 de 16 de abril de 2020, que declara Situação de Emergência em Saúde no Município de Bom Jardim de Goiás/GO e dispõe sobre medidas de enfrentamento do Governo Municipal sobre a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

FICA DETERMINADO QUE A Prefeitura municipal de Bom Jardim de Goiás/GO implementa o regime de trabalho interno, plantão e rodízio de servidores, de forma a equilibrar a restrição de convívio social com o atendimento ao público externo.

A decisão assegura a presença diária de servidores, em número mínimo, para não comprometer os serviços públicos essenciais.

Os servidores que não estiverem fisicamente nos órgãos desenvolverão suas atividades em regime de teletrabalho;

Só poderão trabalhar de forma remota, os servidores que, seja possível exercerem de forma plena a sua atividade profissional.

 

link abaixo para acesso ao documento na íntegra.

 

 

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 19 de março de 2020.

 

 

 

Sebastião Amancio de Araujo Neto

Secretário Municipal de Gestão