O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS, ODAIR SIVIRINO LEONEL, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal.

Decreta recesso o período compreendido de 24 de dezembro de 2019 a 02 de janeiro de 2020, para as repartições públicas vinculadas a Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Goiás, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Ano Novo.

Não se enquadram no caput deste artigo os serviços dos departamentos de Contabilidade, Departamento Financeiro e do Departamento de Licitação.

Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, predefinida pela Secretaria Municipal de Saúde.

 O disposto não se aplica aos serviços de limpeza pública, razão da tipicidade dos serviços executados, os quais não admitem paralisação, por serem considerados essenciais e ininterruptos.

O departamento de arrecadação funcionará, durante este período, sob regime de Plantão, onde serão alocados na porta principal desta prefeitura, números de telefone para contato dos funcionários que estarão a disposição para fazer o atendimento.

                                 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE GOIÁS, aos 13 dias do mês de dezembro de 2019.

LINK ABAIXO PARA ACESSO AO DOCUMENTO NA ÍNTEGRA.

ODAIR SIVIRINO LEONEL

Prefeito Municipal